JURISTAS E A CONSTITUIÇÃO

A CRA tornou-se numa “fonte de conflito” com “problema na implementação”

08 Feb. 2023 Valor Económico De Jure

EFEMÉRIDE. Um dos principais pontos de discórdia, segundo o jurista, tem que ver com o Presidente da República (PR), que deixou de ser uma figura representativa do cidadão, porque não é eleito de forma directa. Já se passaram 13 anos desde a aprovação da Carta Magna, em 2010, com votos exclusivos do MPLA.

A CRA tornou-se numa  “fonte de conflito” com “problema na implementação”

As Constituições têm de corresponder aos anseios da própria sociedade, ou seja, têm de estar de acordo com os hábitos e costumes das pessoas e, quando assim não acontece, tornam-se numa “fonte de conflito” e a Constituição da República de Angola (CRA) não foge disso, defende o jurista Albano Pedro.

Ao Valor Económico, o também advogado sustenta que a actual CRA, aprovada em Fevereiro de 2010, “é de carácter partidário” (tendo o cunho do partido no poder, no caso o MPLA e a participação também da Unita), na medida em que o povo não votou nessa carta magna e por isso pede revisões, e não apenas no sistema de governo.

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