EFEMÉRIDE. Um dos principais pontos de discórdia, segundo o jurista, tem que ver com o Presidente da República (PR), que deixou de ser uma figura representativa do cidadão, porque não é eleito de forma directa. Já se passaram 13 anos desde a aprovação da Carta Magna, em 2010, com votos exclusivos do MPLA.

As Constituições têm de corresponder aos anseios da própria sociedade, ou seja, têm de estar de acordo com os hábitos e costumes das pessoas e, quando assim não acontece, tornam-se numa “fonte de conflito” e a Constituição da República de Angola (CRA) não foge disso, defende o jurista Albano Pedro.

Ao Valor Económico, o também advogado sustenta que a actual CRA, aprovada em Fevereiro de 2010, “é de carácter partidário” (tendo o cunho do partido no poder, no caso o MPLA e a participação também da Unita), na medida em que o povo não votou nessa carta magna e por isso pede revisões, e não apenas no sistema de governo.

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