Aniceto Aragão disse que se pretende avaliar o tipo de gestão exercida em determinados sectores para se estabelecer correcções ou responsabilização se haver matéria que culpabiliza o gestor.

Sem indicar instituições inquiridas, assegurou não existir, até ao momento, nenhum governo provincial auditado pela prática de má gestão do erário.

De acordo com nota da Casa Civil do Presidente da República, durante a visita, João Lourenço vai ser recebido pela chanceler alemã, Ângela Merkel, e assistirá à abertura do 7.º Fórum Económico Angola-Alemanha.

O volume de negócio entre os dois países ronda os 500 milhões de euros por ano, essencialmente com exportação de petróleo angolano a Alemanha.

Num outro Decreto, João Lourenço nomeou Leonardo Severino Sapalo (na foto), para o cargo de vice-governador da província para o substituir.

O Presidente da República exonerou ainda António de Lemos do cargo de presidente do conselho de administração da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda/Bengo, E.P., tendo nomeado para a sua substituição António Henriques da Silva.

O presidente moçambicano, Filipe Nyusi, desafiou os advogados dos países membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês) a associarem-se aos desafios governamentais para garantir “uma gestão responsável e transparente” dos recursos naturais, na região.

O estadista, que lançou o desafio durante a cerimónia de abertura da 19ª Conferência Anual dos advogados dos países membros da SADC, defendeu que a efectivação desse desafio iria contribuir para o alcance da justiça social através da melhoria das condições de vida das comunidades da região. O encontro decorreu a 16 e 17 de Agosto, em Maputo, Moçambique, e contou com a participação de advogados e representantes de escritórios de 15 países da SADC, incluindo de Angola, através da Ordem dos Advogados de Angola (OAA). Fizeram também parte da lista países como Botsuana, República Democrática do Congo, Lesotho, Malawi, Madagáscar, Maurícias, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Zâmbia, entre outros da região.

A conferência serviu igualmente de plataforma para que os profissionais pudessem reflectir sobre as conquistas já alcançadas e os desafios que afectam a advocacia, segundo o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Valente, citado pela imprensa local.

Os temas debatidos foram seleccionados, segundo ainda Flávio Valente, tendo em consideração o processo de integração das economias dos países da SADC que, defende, precisam de soluções jurídicas que estejam igualmente integradas.

O momento teria sido mais do que oportuno, para que o presidente Filipe Nyusi lembrasse aos participantes que grande parte dos países da região continua a usar modelos de justiça herdados dos regimes coloniais, o que, na sua opinião, não responde às necessidades de justiça das comunidades actuais.

Subordinada ao tema ‘promovendo uma política legal inclusiva para assegurar um desenvolvimento socioeconómico sustentável da região da SADC’, a conferência juntou mais de 200 profissionais da área.

As mudanças tecnológicas têm- se reflectido em aspectos fundamentais na sociedade. As redes sociais, por exemplo, alteraram a forma como as pessoas se relacionam e consomem notícias. Muitas empresas e plataformas estão, igualmente, a mudar profundamente a maneira de trabalhar.

Aplicativos de transportes, como a Uber – que recentemente comemorou 10 biliões de corridas – e Cabify, são bons exemplos. As duas plataformas permitem que motoristas trabalhem nos horários que preferirem, sem ter um vínculo contratual com as gestoras. A GetNinjas é um caso semelhante. Em vez de motoristas, oferece prestadores de serviços de todos os tipos.

Já há um nome para a situação social na qual boa parte das pessoas têm um vínculo de trabalho desse tipo: é a “gigeconomy”. Também é possível pensar nela como a economia ‘da procura’.

Alguém precisa de um serviço que um terceiro presta, faz o acesso a uma plataforma apropriada (upwork, trampos.co, freelancer.com ou GetNinjas, entre muitas outras), lança um pedido e pronto: tem um trabalho para fazer.

De acordo com pesquisas da McKinsey, até 33% dos europeus e norte-americanos já fazem algum tipo de trabalho independente para aumentar os seus rendimentos. Números da Ali Research prevêem que 400 milhões de chineses possam estar empregados de forma autónoma até 2036.

A tendência é que ‘gigeconomy’ comece a aparecer com uma frequência cada vez maior, ao lado de termos como indústria 4.0, quarta revolução industrial.

Riscos da gigeconomy

No entanto, existe um risco elevado atribuído a este trabalho. O de os trabalhadores não estarem enquadrados na segurança social e não beneficiarem de outros direitos como o 13.º salário eférias remuneradas, por exemplo. É uma realidade que os estudantes do fenómeno consideram merecer atenção.

Em contrapartida, a ‘gigeconomy’ não apresenta riscos apenas para os trabalhadores. Também para as economias dos países, sobretudo para as receitas provenientes das contribuições sociais dos trabalhadores. A previdência social está intimamente ligada ao regime de contratação formal. Uma queda nesse tipo de contratação significa que a forma como os trabalhadores contribuem para a previdência também poderá mudar.

É fácil imaginar o impacto disso: um risco para as reformas das gerações futuras. Isso significa que, conforme a ‘gigeconomy’ se consolida como uma tendência, pode mudar bastante outros aspectos sociais. A ideia de uma expansão da ‘gigeconomy’ pode causar alguma insegurança. Afinal, muda aspectos fundamentais e muito tradicionais de nossa sociedade. No entanto, também traz uma série de oportunidades. *com UDACITY